7410-2/03
Design de produto
O CNAE 7410-2/03 é a subclasse oficial do IBGE para design de produto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção M → divisão 74 → grupo 741 → classe 74102 → subclasse 7410-2/03.
Hierarquia oficial
Seção M
Atividades profissionais, científicas e técnicas
Divisão 74
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
Grupo 741
Design e decoração de interiores
Classe 74102
Design e decoração de interiores
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
- ✕ a atividade de design de interiores (7410-2/02)
- ✕ os serviços de design gráfico ligados à comunicação (7410-2/99)
- ✕ os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (71.19-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 74102
- • as atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda) e de outros objetos pessoais e domésticos
- • a atividade de decoração de interiores
- • ainda - os serviços de design gráfico e de diagramação
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 7410-2/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 7410-2/03?
O CNAE 7410-2/03 corresponde à atividade "Design de produto". Pertence à seção M (Atividades profissionais, científicas e técnicas), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 7410-2/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: confecção de maquetes exceto para engenharia e arquitetura; desenho de roupas; serviços de; desenho industrial; serviços de; desenhos de jóias; serviços de; design de jóias.
O que NÃO se enquadra no CNAE 7410-2/03?
As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03); a atividade de design de interiores (7410-2/02); os serviços de design gráfico ligados à comunicação (7410-2/99); os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (71.19-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7410-2/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.