CFOP Entrada Intraestadual Vigente

1603

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

O CFOP 1603 (entrada — operação dentro do estado) identifica a operação de ressarcimento de icms retido por substituição tributária na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

Classificação oficial

Natureza

Entrada — Operação dentro do estado

Sentido

Entrada no estabelecimento

Âmbito

Intraestadual

Tipo de operação

Créditos e serviços

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (saída) da mesma operação.

5603 SAÍDA

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Ver CFOP 5603 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (603), variando apenas o âmbito geográfico.

1603 Entrada intraestadual (atual)

2603 Entrada interestadual

Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa em São Paulo recebe mercadoria de fornecedor paulista com a natureza "ressarcimento de icms retido por substituição tributária". O destinatário escritura a operação com CFOP 1603 no SPED Fiscal (Registros C100 e C170). O remetente emitiu a NF-e com o espelho CFOP 5603.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Entradas

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 1603?

O CFOP 1603 significa "Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária". Está classificado como entrada — operação dentro do estado — o primeiro dígito (1) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 1603?

Use o CFOP 1603 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária". Por ser CFOP de entrada, é lançado na escrituração pelo destinatário da mercadoria/serviço. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 1603 está vigente?

Sim. O CFOP 1603 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Qual o CFOP espelho do 1603?

O espelho do CFOP 1603 (entrada) é o CFOP 5603 (saída): "Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária". Quando uma empresa escritura entrada com CFOP 1603, a contraparte escritura com CFOP 5603.

Como preencher o CFOP 1603 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "1603" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 1xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 1603?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de entrada intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 1603 é de entrada. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (603) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).