CFOP Entrada Intraestadual Vigente

1605

✓ Conferido · 02 de setembro de 2026

Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

Tabela oficial SPED conferida em 02/09/2026.

O CFOP 1605 (entrada — operação dentro do estado) identifica a operação de recebimento, por transferência, de saldo devedor de icms de outro estabelecimento da mesma empresa. na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

O que o ato diz sobre este código

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.

Classificação oficial

Natureza

Entrada — Operação dentro do estado

Sentido

Entrada no estabelecimento

Âmbito

Intraestadual

Tipo de operação

Créditos e serviços

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

Como este CFOP se comporta na NF-e

A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.

Vale na NF-e indNFe — consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e
Devolução indDevol — a operação não é devolução de mercadoria
Retorno indRetor — a operação não é retorno de mercadoria remetida antes
Remessa indRemes — a operação não é remessa de mercadoria
Anulação de valor indAnula — a operação não anula valor de nota anterior
Transporte indTransp — a operação não é de prestação de serviço de transporte
Comunicação indComunica — a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação
Combustível indComb — a nota não exige o grupo de informação de combustível
Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS indExcIBSCBS — o CFOP não está entre os aceitos na NF-e emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

Regras da NF-e que olham para este CFOP

Nenhuma regra de validação da NF-e nomeia o CFOP 1605, e nenhuma nota do ato o relaciona a outro código. Isso é medição, não lacuna: das 1.010 regras do MOC, só 47 enumeram CFOP e 21 consultam algum indicador — 223 dos 620 códigos aparecem em alguma.

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (saída) da mesma operação.

5605 SAÍDA

Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. (ajuste sinief 03/04)

Ver CFOP 5605 →

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa em São Paulo recebe mercadoria de fornecedor paulista com a natureza "recebimento, por transferência, de saldo devedor de icms de outro estabelecimento da mesma empresa.". O destinatário escritura a operação com CFOP 1605 no SPED Fiscal (Registros C100 e C170). O remetente emitiu a NF-e com o espelho CFOP 5605.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Entradas

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 1605?

O CFOP 1605 significa "Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.". Está classificado como entrada — operação dentro do estado — o primeiro dígito (1) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 1605?

Use o CFOP 1605 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.". Por ser CFOP de entrada, é lançado na escrituração pelo destinatário da mercadoria/serviço. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 1605 está vigente?

Sim. O CFOP 1605 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Qual o CFOP espelho do 1605?

O espelho do CFOP 1605 (entrada) é o CFOP 5605 (saída): "Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. (ajuste sinief 03/04)". Quando uma empresa escritura entrada com CFOP 1605, a contraparte escritura com CFOP 5605.

Como preencher o CFOP 1605 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "1605" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 1xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 1605?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de entrada intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 1605 é de entrada. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (605) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).