CFOP Entrada Intraestadual Vigente

1651

Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

O CFOP 1651 (entrada — operação dentro do estado) identifica a operação de compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

Classificação oficial

Natureza

Entrada — Operação dentro do estado

Sentido

Entrada no estabelecimento

Âmbito

Intraestadual

Tipo de operação

Créditos e serviços

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (saída) da mesma operação.

5651 SAÍDA

Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

Ver CFOP 5651 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (651), variando apenas o âmbito geográfico.

1651 Entrada intraestadual (atual)

2651 Entrada interestadual

Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

3651 Entrada exterior

Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa em São Paulo recebe mercadoria de fornecedor paulista com a natureza "compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente". O destinatário escritura a operação com CFOP 1651 no SPED Fiscal (Registros C100 e C170). O remetente emitiu a NF-e com o espelho CFOP 5651.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Entradas

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 1651?

O CFOP 1651 significa "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente". Está classificado como entrada — operação dentro do estado — o primeiro dígito (1) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 1651?

Use o CFOP 1651 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente". Por ser CFOP de entrada, é lançado na escrituração pelo destinatário da mercadoria/serviço. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 1651 está vigente?

Sim. O CFOP 1651 está ativo desde 01/01/2009 e é listado pela tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente.

Qual o CFOP espelho do 1651?

O espelho do CFOP 1651 (entrada) é o CFOP 5651 (saída): "Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente". Quando uma empresa escritura entrada com CFOP 1651, a contraparte escritura com CFOP 5651.

Como preencher o CFOP 1651 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "1651" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 1xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 1651?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de entrada intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 1651 é de entrada. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (651) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).