Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)
20 NCMs vinculados — Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
CEST 21.109.00 identifica que a mercadoria "tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo XX (segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
Calcule o ICMS-ST deste produto
MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Por que este CEST?
O CEST 21.109.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão) (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
Como informar o CEST 21.109.00 na NF-e
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Identifique o segmento e anexo
Confirme que o produto pertence ao segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS" (Anexo XX). Este CEST cobre: tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão).
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Confirme o NCM do produto
Verifique se o NCM está entre os 20 códigos vinculados. Exemplos: 8540.11.00, 8540.12.00, 8540.20.11.
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Preencha na NF-e
Informe
2110900no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.
NCMs associados (20)
Capítulo 85 · IPI: 6.5% · II: 0%, 7.2%, 14.4%, 16.2%
| NCM | Descrição | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 8540.11.00 | -- A cores | 6.5% | 16.2% |
| 8540.12.00 | -- A preto e branco ou outros monocromos | 6.5% | 16.2% |
| 8540.20.11 | A preto e branco ou outros monocromos | 6.5% | 16.2% |
| 8540.20.19 | Outros | 6.5% | 0% |
| 8540.20.20 | Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X | 6.5% | 0% |
| 8540.20.90 | Outros | 6.5% | 0% |
| 8540.40.00 | - Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm | 6.5% | 0% |
| 8540.60.10 | Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento entre os pontos igual ou superior a 0,4 mm | 6.5% | 7.2% |
| 8540.60.90 | Outros | 6.5% | 16.2% |
| 8540.71.00 | -- Magnétrons | 6.5% | 16.2% |
| 8540.79.00 | -- Outros | 6.5% | 16.2% |
| 8540.81.00 | -- Tubos de recepção ou de amplificação | 6.5% | 16.2% |
| 8540.89.10 | Válvulas de potência para transmissores | 6.5% | 0% |
| 8540.89.90 | Outros | 6.5% | 16.2% |
| 8540.91.10 | Bobinas de deflexão (yokes) | 6.5% | 14.4% |
| 8540.91.20 | Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (yokes) | 6.5% | 0% |
| 8540.91.30 | Canhões eletrônicos | 6.5% | 14.4% |
| 8540.91.40 | Painel de vidro, máscara de sombra e blindagem interna, reunidos, para tubos tricromáticos | 6.5% | 14.4% |
| 8540.91.90 | Outras | 6.5% | 0% |
| 8540.99.00 | -- Outras | 6.5% | 14.4% |
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 21.109.00?
O CEST 21.109.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)", previsto no Anexo XX (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.
Onde informar o CEST 21.109.00 na nota fiscal?
No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 2110900 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.
Quais NCMs estão associados ao CEST 21.109.00?
20 NCMs estão vinculados ao CEST 21.109.00: 8540.11.00, 8540.12.00, 8540.20.11, 8540.20.19, 8540.20.20 e mais 15 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.
O que acontece se não informar o CEST 21.109.00?
A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.
Como saber se meu estado adota ICMS-ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos?
Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.
Qual a diferença entre CEST e NCM?
O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.