CBO 2414-05 — Conselheiro julgador
O código 2414-05 identifica a ocupação conselheiro julgador na CBO 2002, dentro da família 2414 — Conselheiros julgadores. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Sinônimos oficiais (5)
Títulos reconhecidos pela CBO pro mesmo código 2414-05 — o nome do cargo na empresa pode variar; o enquadramento vem do conteúdo do trabalho.
Perfil ocupacional: o que a ocupação faz
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 2414-05.
A Relatar recursos de processos administrativos (18)
- •Preencher sistema com dados dos recursos
- •Identificar as partes do processo
- •Relatar motivo do indeferimento ou cessação, razões recursais e equívocos juntado ao processo
- •Relatar motivo do recurso
- •Relatar acusação
- •Relatar defesa
- •Relatar pedido
- •Relatar decisão em 1ª instância
- •Relatar razões do recurso à 2ª instância
- •Arrolar documentos/dados constantes nos autos
- •Relatar razões e contrarrazões da parte contrária
- •Relatar intercorrências e embargos do recurso
- •Relatar admissibilidade e razões de embargos
- •Relatar admissibilidade e razões de recurso especial
- •Informar resultado do julgamento dos embargos (recurso especial)
- •Relatar resultado do julgamento em 2ª instância
- •Apreciar pedido de revisão
- •Justificar o não cumprimento de prazos
B Triar recursos de processos administrativos (18)
- •Identificar tipo de recursos nos autos do processo
- •Verificar competência para julgamento
- •Verificar impedimento ou suspeição para relatar o processo
- •Identificar intercorrências do recurso
- •Identificar necessidade de saneamento do processo
- •Identificar necessidade de diligências do processo
- •Propor diligências
- •Devolver processo para órgão/setor em caso de irregularidade, impedimento ou suspeição
- •Verificar existência de conexão ou continência de processos
- •Identificar recursos repetitivos (agregação de processos para julgamento conjunto)
- •Verificar se as partes foram cientificadas dos atos processuais
- •Consultar sistemas corporativos para análise e instrução processual
- •Verificar se recurso foi interposto dentro do prazo determinado pela legislação
- •Verificar existência de ação judicial ajuizada em desfavor dos órgãos e constatação de eventual concomitância
- •Priorizar processos com mandados de segurança
- •Verificar concessão de benefícios (duplicidade de benefícios)
- •Informar sustentação oral ao órgão competente
- •Solicitar presença do interessado na sessão de julgamento
C Elaborar voto em recursos de processos administrativos (7)
- •Analisar preliminares
- •Analisar mérito
- •Decidir em relação às preliminares e ao mérito
- •Elaborar ementa
- •Fundamentar voto em conformidade com normas legais, jurisprudências e doutrinas
- •Redigir parte dispositiva do voto (conclusão final)
- •Assinar o voto
E Participar de sessões de julgamento (9)
- •Propor assuntos a serem incluídos na ordem do dia
- •Apresentar relatório, voto, ementa dos processos
- •Debater em plenária
- •Rever posicionamento em razão de debates
- •Pedir vistas de processos de outros relatores
- •Apresentar intenção de declaração de voto
- •Apresentar voto divergente
- •Proferir voto nos processos de relatoria dos demais conselheiros
- •Assinar ata
F Executar procedimentos administrativos pós sessão de julgamento (5)
- •Conferir ata de julgamento
- •Formalizar acórdãos e resoluções de acordo com resultados da ata de julgamento
- •Elaborar despachos em processos retirados de pauta
- •Elaborar voto vencedor em processo de relatoria de outro conselheiro
- •Elaborar declaração de voto
Z Demonstrar competências pessoais (11)
- •Manter confidencialidade processual
- •Trabalhar em equipe
- •Demonstrar capacidade de julgamento
- •Demonstrar capacidade de comunicação verbal e escrita
- •Demonstrar imparcialidade
- •Demonstrar capacidade de tomar decisões
- •Demonstrar capacidade de raciocínio analítico
- •Demonstrar capacidade de organização
- •Demonstrar capacidade de resistência à pressões
- •Demonstrar capacidade de agregação
- •Demonstrar capacidade de impessoalidade
Perguntas frequentes
O que faz um conselheiro julgador?
Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 2414-05 envolve 6 grandes áreas de atividade — entre elas: relatar recursos de processos administrativos; triar recursos de processos administrativos; elaborar voto em recursos de processos administrativos; participar de sessões de julgamento. As 68 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o código CBO de conselheiro julgador?
2414-05 (família 2414 — Conselheiros julgadores). A CBO reconhece também os títulos: Conselheiro classista, Conselheiro julgador relator, Conselheiro relator, Juiz (administrativo), Juiz de impostos e tributos — todos usam o mesmo código 2414-05. O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Onde informo o CBO 2414-05?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
Fonte oficial
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.