CBO 2413-40 — Tabelião de protestos
O código 2413-40 identifica a ocupação tabelião de protestos na CBO 2002, dentro da família 2413 — Tabeliães e registradores. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha13 seções
O que faz um tabelião de protestos
Formalizam juridicamente a vontade das partes, no exercício da fé pública delegada pelo estado e de acordo com as determinações previstas em lei. Registram atos e fatos jurídicos, tais como nascimentos, casamentos, óbitos e outros e também as sociedades civis, associações e fundações, os títulos e documentos públicos e particulares, as operações imobiliárias, os contratos marítimos e as embarcações marítimas, a distribuição de títulos, feitos ajuizados e outros documentos; averbam alterações em todos estes atos e fatos. Reconhecem a veracidade de documentos e fatos, conferindo aos documentos forma e autenticidade legal e pública; aconselham e prestam informações ao usuário do serviço. Conservam o acervo e gerenciam a serventia. Prestam informações.
Descrição oficial da família 2413 — Tabeliães e registradores, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
Trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).
Recursos de trabalho
Arquivos; Computadores; Conexão com a internet; Copiadora; Livros de notas e registros; Livros técnicos-jurídicos; Material de expediente; Softwares específicos; Tabelas de custas e emolumentos; Telefonia.
Quanto ganha um tabelião de protestos
Salário de admissão declarado no Novo CAGED · agosto/2025 a julho/2026 · contratações de 40h+ semanais
mediana de quem já atua (RAIS 2024): R$ 5.381
Entrada × quem já está
R$ 3.015 ao ser admitido · R$ 5.381 para quem tem vínculo ativo +78,5%
Nas contratações de agosto/2025 a julho/2026, a mediana do salário de admissão de tabelião de protestos foi de R$ 3.015 — metade das 18 contratações com jornada de 40 horas ou mais ficou abaixo desse valor e metade acima. Os 10% de menor salário entraram com até R$ 1.523 e os 10% de maior, acima de R$ 9.855.
Quem já está na ocupação ganha mais do que quem entra: a mediana de quem tinha vínculo ativo em 31/12/2024 era de R$ 5.381, ou seja, 78,5% acima do salário de entrada. É a medida direta de quanto a remuneração sobe com o tempo de casa nessa ocupação, cuja mediana é de 77 meses.
Considerando a jornada média de 41.3 horas semanais, o salário de admissão equivale a R$ 17,00 por hora — a comparação justa quando a ocupação tem jornada diferente do padrão de 44 horas.
Equivalência da mediana
| Por mês | R$ 3.015 |
| Por ano (12 salários) | R$ 36.180 |
| Por semana | R$ 694 |
| Por hora (41.3h/sem) | R$ 17,00 |
Salário contratual, sem adicionais, horas extras, insalubridade ou 13º.
Composição e salário por sexo
Na admissão (CAGED, 40h+)
Quem já atua (RAIS 2024)
Percentual = participação de cada grupo; o valor em reais é a mediana do grupo. A comparação não isola cargo, tempo de casa, jornada exata nem setor — não é medida de desigualdade salarial por si só.
Salário por região
Mediana do salário de admissão em reais, por região do estabelecimento.
Contratação e mercado
Movimentações do Novo CAGED · agosto/2025 a julho/2026
Admissões
22
Desligamentos
28
Saldo
-6
Rotatividade
14,2%
Saldo mês a mês
Em 12 meses houve 22 admissões e 28 desligamentos de tabelião de protestos, o que significa que o mercado formal fechou 6 postos de trabalho no período, com rotatividade de 14,2% sobre o estoque de vínculos.
Porte de quem contrata
Faixa de emprego do estabelecimento no início de janeiro, conforme o layout do Novo CAGED. A primeira faixa reúne quem não tinha nenhum vínculo em janeiro — estabelecimento aberto ao longo do ano ou parado até a contratação.
Quem contrata tabelião de protestos
Atividades econômicas (CNAE) com mais admissões, faixa salarial e grau de risco de cada uma
| CNAE — atividade econômica | Admissões | Jornada | P25 | Mediana | P75 | RAT | GR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cartórios 6912500 · 100% das admissões | 22 | 42.9h | — | R$ 3.000 | — | 1% | 1 |
RAT é a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (1%, 2% ou 3%) do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP; GR é o grau de risco (1 a 4) do Anexo I da NR-04, que dimensiona o SESMT. Os dois vêm do CNAE do empregador, nunca do CBO do trabalhador — é o mesmo cargo com encargo diferente conforme a empresa que contrata. Faixas com menos de 30 contratações de 40h+ ficam sem quartil.
Perfil de quem trabalha como tabelião de protestos
Vínculos ativos em 31/12/2024 · RAIS · 197 vínculos
Idade mediana
43 anos
Tempo de casa
77 meses
Em empresa do Simples
0,5%
Sexo
Composição do vínculo
- Jornada média contratada40,9h/sem
- Pessoas com deficiência1%
- Jornada parcial1,5%
- Em entidade sem fins lucrativos23,4%
Sobre os 197 vínculos ativos em 31/12/2024.
Raça/cor
Autodeclaração informada pelo empregador na RAIS (item A.6 do manual oficial). Vínculos sem a informação ficam fora da distribuição.
Escolaridade
Quem está na ocupação hoje (RAIS 2024)
Comparar com a escolaridade de quem foi contratado agora
A diferença entre as duas distribuições mostra se o mercado passou a exigir mais escolaridade do que tem o estoque: o CAGED mede o FLUXO de contratação dos últimos 12 meses, a RAIS mede quem está na ocupação. Um detalhe da fonte: o CAGED tem código próprio para pós-graduação e a RAIS não, então quem tem pós aparece como superior completo no estoque.
Porte do empregador
Faixa de emprego do estabelecimento em 31 de dezembro, conforme o layout da RAIS.
Informalidade no setor que mais contrata
PNAD Contínua · 4 trimestres · setor: informação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas
Informalidade no setor
25,4%
Média nacional
37,5%
Conta própria
23,7%
Rendimento formal × informal
R$ 5.385 × R$ 4.443
No setor de informação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas — aquele em que essa ocupação foi mais contratada segundo o CAGED — 25,4% dos ocupados do país estão na informalidade, contra 37,5% da média nacional. Informal, pela definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira assinada (setor privado ou doméstico), o trabalhador familiar auxiliar, e o conta-própria ou empregador cujo negócio não tem CNPJ.
O recorte é por setor, não por ocupação: a PNAD Contínua classifica ocupação pela COD, derivada da CIUO-08, que não tem correspondência com a CBO 2002 — no nível de dois dígitos, o mesmo código significa “administração pública” numa e “ciências jurídicas” na outra. Cruzar as duas produziria número sem sentido, então a ligação aqui é feita pelo setor em que a ocupação é efetivamente contratada.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO e cenário do curso no Censo da Educação Superior 2024
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.
Texto oficial do MTE para a família 2413.
| Curso de graduação | Concorrência (presencial) | Matrículas | Formados/ano | EAD | Rede pública |
|---|---|---|---|---|---|
| Direito | 2,06× | 652.996 | 98.326 | 0% | 13,4% |
A concorrência é calculada somente no ensino presencial: cursos a distância operam com oferta de vagas quase ilimitada e, misturados, achatam o indicador até fazer parecer que sobram vagas. A associação entre família da CBO e curso é curadoria nossa — não existe correspondência oficial entre a CBO e os cursos de graduação. Não publicamos “taxa de conclusão” porque concluintes e ingressantes do mesmo ano são turmas diferentes.
Qual especialização paga mais na família 2413
Todas as ocupações de tabeliães e registradores, ordenadas pela remuneração de quem já atua
| CBO | Ocupação | Admissão | Quem já atua | Vínculos |
|---|---|---|---|---|
| 2413-25 | Oficial do registro de imóveis | R$ 4.504 | R$ 6.529 | 453 |
| 2413-05 | Oficial de registro de contratos marítimos | R$ 2.053 | R$ 6.016 | 42 |
| 2413-10 | Oficial do registro civil de pessoas jurídicas | R$ 1.808 | R$ 5.463 | 212 |
| 2413-40 | Tabelião de protestos (esta página) | R$ 3.015 | R$ 5.381 | 197 |
| 2413-30 | Oficial do registro de títulos e documentos | R$ 2.015 | R$ 4.969 | 1.572 |
| 2413-15 | Oficial do registro civil de pessoas naturais | R$ 1.725 | R$ 4.707 | 576 |
| 2413-35 | Tabelião de notas | R$ 3.288 | R$ 4.024 | 1.038 |
| 2413-20 | Oficial do registro de distribuições | R$ 1.045 | R$ 2.350 | 80 |
“Admissão” é a mediana do salário de contratação (Novo CAGED, 202508–202607); “quem já atua” é a mediana de dezembro dos vínculos ativos (RAIS 2024). Ocupações sem amostra suficiente ficam sem valor.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 2413-40.
A Formalizar juridicamente a vontade das partes (6)
- •Examinar documentos
- •Verificar capacidade e identificação dos usuários
- •Expedir intimações
- •Receber pagamentos de títulos
- •Acatar sustações judiciais e desistências de protesto
- •Lavrar protestos de títulos
B Registrar atos e fatos jurídicos (3)
- •Protocolar títulos
- •Registrar protesto de títulos
- •Cancelar registros
D Aconselhar o usuário do serviço (4)
- •Ouvir o usuário
- •Analisar a vontade do usuário
- •Apontar soluções para problemas
- •Orientar sobre documentos obrigatórios
E Conservar acervo (7)
- •Preparar condições ambientais para conservação do acervo
- •Definir espaço físico de acomodação do acervo
- •Compor acervo segundo critérios práticos
- •Administrar acervo
- •Selecionar recursos materiais para conservação de acervo
- •Arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas
- •Arquivar certidões e guias de impostos
F Prestar informações (7)
- •Fornecer informações verbais
- •Fornecer certidões
- •Elaborar informações estatísticas
- •Fornecer informações estatísticas para órgãos públicos
- •Informar entidades e associações de crédito de informações sobre protestos lavrados e cancelado
- •Responder a requisição de informações, judiciais e administrativas
- •Comunicar cumprimento de determinação judicial
G Gerir a serventia (tabelionato e registro) (10)
- •Adequar espaço físico
- •Adquirir equipamentos
- •Contratar funcionários e serviços de terceiros
- •Selecionar funcionários
- •Treinar pessoal
- •Coordenar os serviços
- •Promover atualização dos funcionários
- •Escriturar a contabilidade da serventia
- •Pagar tributos
- •Contratar serviços de terceiros
Z Demonstrar competências pessoais (17)
- •Agir com imparcialidade
- •Agir com urbanidade
- •Atuar com eficiência
- •Sensibilizar-se com aspectos sociais
- •Raciocinar logicamente
- •Expressar-se com clareza
- •Escrever corretamente
- •Agir eticamente
- •Manter-se atualizado
- •Guardar sigilo
- •Empregar criatividade
- •Decidir rapidamente
- •Empreender inovações
- •Fazer uso da paciência
- •Suportar pressões externas
- •Agir com equilíbrio emocional
- •Desenvolver relacionamentos sociais positivos
Sinônimos oficiais (1)
Títulos reconhecidos pela CBO pro mesmo código 2413-40 — o nome do cargo na empresa pode variar; o enquadramento vem do conteúdo do trabalho.
Perguntas frequentes
Quanto ganha um tabelião de protestos?
A mediana do salário de admissão é R$ 3.015 por mês, considerando as 18 contratações de 40 horas semanais ou mais registradas no Novo CAGED entre agosto/2025 a julho/2026. A faixa vai de R$ 1.523 (10% menores) a R$ 9.855 (10% maiores). Quem já tem vínculo ativo na ocupação tem mediana de R$ 5.381 (RAIS 2024), 78.5% acima do salário de entrada. São valores de salário contratual, sem adicionais, insalubridade, horas extras ou benefícios.
O mercado está contratando tabelião de protestos?
Entre agosto/2025 a julho/2026 foram 22 admissões contra 28 desligamentos, saldo de -6 postos fechados no mercado formal. O dado vem das três séries do Novo CAGED (declarações no prazo, fora do prazo e exclusões), que é como o próprio Ministério do Trabalho calcula o saldo.
Que tipo de empresa contrata tabelião de protestos?
A atividade econômica que mais contratou foi Cartórios (CNAE 6912500), com 100% das admissões e mediana de R$ 3.000. O CNAE do empregador é o que define o grau de risco e a alíquota RAT — não o CBO do trabalhador.
Qual o código CBO de tabelião de protestos?
2413-40 (família 2413 — Tabeliães e registradores). A CBO reconhece também os títulos: Tabelião de protesto de letras e títulos — todos usam o mesmo código 2413-40. O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser tabelião de protestos?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 2413: O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso. No Censo da Educação Superior de 2024, o curso mais associado é Direito, com 2,06 candidatos por vaga no presencial.
É uma profissão com muita informalidade?
A PNAD Contínua não classifica ocupação pela CBO, então o recorte possível é por setor: no setor que mais contrata essa ocupação (informação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas), 25,4% dos ocupados estão na informalidade, contra 37,5% na média nacional. Informal, na definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira, é trabalhador familiar auxiliar ou é conta-própria/empregador sem CNPJ.
Onde informo o CBO 2413-40?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 2413-40 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 2413-40 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP. No CNAE que mais contrata essa ocupação (6912500), o RAT é 1%.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → Novo CAGED — microdados de movimentação (PDET)
- → RAIS — microdados de vínculos (PDET)
- → PNAD Contínua (IBGE)
- → Censo da Educação Superior (INEP)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.
Quem descreveu esta família na CBO (16 instituições)
A CBO 2002 foi construída em oficinas com trabalhadores e instituições de cada área. Estas participaram da descrição da família 2413:
- •Oficial de Registro Civil Pes. Nat. e Tab. de Nota
- •Oficial do Registro Civil e Int. e Tutelas
- •Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos
- •Registro Civil e Tabelião de Notas -Dist. de Sousa
- •1º Oficial de Registro de Tit. e Docs. e Civil
- •1º Oficio do Registro de Distribuição
- •1º Tabelião de Notas de Protesto de Titulo e Letra
- •1º Tabelião de Notas e de Protestos de São Caetano
- •1º Tabelionato de Notas e Protestos e Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica (Novo Hamburgo-RS)
- •13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo
- •14º Tabelionato de Notas de São Paulo
- •2º Tabelião de Notas e de Protestos
- •26º Tabelionato de Notas de São Paulo
- •6º Tabeliao de Protesto de Letra e Títulos
- •Instituição Conveniada Responsável
- •Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp