CBO 2413-40 — Tabelião de protestos
O código 2413-40 identifica a ocupação tabelião de protestos na CBO 2002, dentro da família 2413 — Tabeliães e registradores. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Sinônimos oficiais (1)
Títulos reconhecidos pela CBO pro mesmo código 2413-40 — o nome do cargo na empresa pode variar; o enquadramento vem do conteúdo do trabalho.
Perfil ocupacional: o que a ocupação faz
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 2413-40.
A Formalizar juridicamente a vontade das partes (6)
- •Examinar documentos
- •Verificar capacidade e identificação dos usuários
- •Expedir intimações
- •Receber pagamentos de títulos
- •Acatar sustações judiciais e desistências de protesto
- •Lavrar protestos de títulos
B Registrar atos e fatos jurídicos (3)
- •Protocolar títulos
- •Registrar protesto de títulos
- •Cancelar registros
D Aconselhar o usuário do serviço (4)
- •Ouvir o usuário
- •Analisar a vontade do usuário
- •Apontar soluções para problemas
- •Orientar sobre documentos obrigatórios
E Conservar acervo (7)
- •Preparar condições ambientais para conservação do acervo
- •Definir espaço físico de acomodação do acervo
- •Compor acervo segundo critérios práticos
- •Administrar acervo
- •Selecionar recursos materiais para conservação de acervo
- •Arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas
- •Arquivar certidões e guias de impostos
F Prestar informações (7)
- •Fornecer informações verbais
- •Fornecer certidões
- •Elaborar informações estatísticas
- •Fornecer informações estatísticas para órgãos públicos
- •Informar entidades e associações de crédito de informações sobre protestos lavrados e cancelado
- •Responder a requisição de informações, judiciais e administrativas
- •Comunicar cumprimento de determinação judicial
G Gerir a serventia (tabelionato e registro) (10)
- •Adequar espaço físico
- •Adquirir equipamentos
- •Contratar funcionários e serviços de terceiros
- •Selecionar funcionários
- •Treinar pessoal
- •Coordenar os serviços
- •Promover atualização dos funcionários
- •Escriturar a contabilidade da serventia
- •Pagar tributos
- •Contratar serviços de terceiros
Z Demonstrar competências pessoais (17)
- •Agir com imparcialidade
- •Agir com urbanidade
- •Atuar com eficiência
- •Sensibilizar-se com aspectos sociais
- •Raciocinar logicamente
- •Expressar-se com clareza
- •Escrever corretamente
- •Agir eticamente
- •Manter-se atualizado
- •Guardar sigilo
- •Empregar criatividade
- •Decidir rapidamente
- •Empreender inovações
- •Fazer uso da paciência
- •Suportar pressões externas
- •Agir com equilíbrio emocional
- •Desenvolver relacionamentos sociais positivos
Outras ocupações da família 2413
Perguntas frequentes
O que faz um tabelião de protestos?
Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 2413-40 envolve 7 grandes áreas de atividade — entre elas: formalizar juridicamente a vontade das partes; registrar atos e fatos jurídicos; aconselhar o usuário do serviço; conservar acervo. As 54 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o código CBO de tabelião de protestos?
2413-40 (família 2413 — Tabeliães e registradores). A CBO reconhece também os títulos: Tabelião de protesto de letras e títulos — todos usam o mesmo código 2413-40. O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Onde informo o CBO 2413-40?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
Fonte oficial
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.