cBENEF SP Suspensão Vigente

cBenef SP058824: Remessa de etanol com destino ao terminal de armazenagem do sistema dutoviário e retorno simbólico do etanol armazenado ao estabelecimento depositante

O código SP058824 identifica esse benefício de suspensão na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo. Aplica-se ao CST 50.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SP058824

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

Artigo 6º do Decreto 59.302/13

Simples Nacional

Aplica-se também a optantes do Simples Nacional

CSTs aplicáveis (1)

CST 50 ver a ficha do CST →

Informar o SP058824 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SP058824?

O código SP058824 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Suspensão - Remessa de etanol com destino ao terminal de armazenagem do sistema dutoviário e retorno simbólico do etanol armazenado ao estabelecimento depositante. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o Artigo 6º do Decreto 59.302/13.

Quais CSTs combinam com o SP058824?

Pela tabela oficial, o SP058824 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O SP058824 vale para empresas do Simples Nacional?

Sim — a tabela oficial de SP marca este código como aplicável também a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.