cBenef SP029000: Redução de Base de Cálculo - Indústria de informática
O código SP029000 identifica na NF-e/NFC-e de São Paulo o benefício: Redução de Base de Cálculo - Indústria de informática. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
SP029000
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
Decreto 51.624/07
Simples Nacional
Não marcado como aplicável ao Simples Nacional na tabela
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SP029000 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SP do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SP029000?
O código SP029000 identifica na NF-e/NFC-e emitida em São Paulo: Redução de Base de Cálculo - Indústria de informática. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Decreto 51.624/07.
Quais CSTs combinam com o SP029000?
Pela tabela oficial, o SP029000 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O SP029000 vale para empresas do Simples Nacional?
A tabela oficial de SP NÃO marca este código como aplicável ao Simples Nacional. Optantes devem verificar o enquadramento da operação antes de usar.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.