cBenef SC999999: Benefício fiscal cujo cBenef não foi contemplado na lista. Informar capitulação legal nas informações complementares.
O código SC999999 identifica esse benefício de benefício fiscal na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina. Aplica-se aos CSTs 00, 02, 10, 15, 90, 41, 53, 60, 61.
Ficha do código
Código
SC999999
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
-
Vigência
desde 01/10/2024
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: -
CSTs aplicáveis (9)
Informar o SC999999 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC999999?
O código SC999999 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Benefício fiscal cujo cBenef não foi contemplado na lista. Informar capitulação legal nas informações complementares. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 00 ou 02 ou 10 ou 15 ou 90 ou 41 ou 53 ou 60 ou 61. A base legal é o -.
Quais CSTs combinam com o SC999999?
Pela tabela oficial, o SC999999 se aplica aos CSTs 00, 02, 10, 15, 90, 41, 53, 60, 61. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC999999 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/10/2024 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.