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cBENEF SC Isenção Vigente

cBenef SC999999: Descrição Operação ou prestação não abrangida por crédito presumido, diferimento…

O código SC999999 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Descrição Operação ou prestação não abrangida por crédito presumido, diferimento, isenção,redução de base de cálculo e suspensão da exigibilidade do imposto (sem preenchimento do cBenef) Benefício fiscal cujo cBenef não foi contemplado na lista. Informar capitulação legal nas informações complementares.. Aplica-se aos CSTs00, 02, 10, 15, 90, 41, 53, 60, 61.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC999999

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

Legislação - -

Vigência

desde 01/10/2024

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Benefício - -

CSTs aplicáveis (9)

CST 00 ver a ficha do CST → CST 02 ver a ficha do CST → CST 10 ver a ficha do CST → CST 15 ver a ficha do CST → CST 90 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST → CST 53 ver a ficha do CST → CST 60 ver a ficha do CST → CST 61 ver a ficha do CST →

Informar o SC999999 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC999999?

O código SC999999 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Descrição Operação ou prestação não abrangida por crédito presumido, diferimento, isenção,redução de base de cálculo e suspensão da exigibilidade do imposto (sem preenchimento do cBenef) Benefício fiscal cujo cBenef não foi contemplado na lista. Informar capitulação legal nas informações complementares.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 00 ou 02 ou 10 ou 15 ou 90 ou 41 ou 53 ou 60 ou 61. A base legal é o Legislação - -.

Quais CSTs combinam com o SC999999?

Pela tabela oficial, o SC999999 se aplica aos CSTs 00, 02, 10, 15, 90, 41, 53, 60, 61. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código SC999999 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/10/2024 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.