cBENEF SC Isenção Vigente

cBenef SC810249: Saída interna de frascos, cartuchos, rótulos e caixas de transportes destinados à montagem de kits diagnósticos para detecção imuno- rápida de Zika, dengue, chikungunya, febre amarela, vírus…

O código SC810249 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Isenção. ICMS. Saída interna de frascos, cartuchos, rótulos e caixas de transportes destinados à montagem de kits diagnósticos para detecção imuno- rápida de Zika, dengue, chikungunya, febre amarela, vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatite B, hepatite C, sífilis e leishmaniose, enquanto vigorar Convênio ICMS 128/19.. Aplica-se aos CSTs 40, 30.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

SC810249

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 1º, XXXIV

Vigência

desde 01/04/2024

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Isenção

CSTs aplicáveis (2)

CST 40 ver a ficha do CST → CST 30 ver a ficha do CST →

Informar o SC810249 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC810249?

O código SC810249 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Isenção. ICMS. Saída interna de frascos, cartuchos, rótulos e caixas de transportes destinados à montagem de kits diagnósticos para detecção imuno- rápida de Zika, dengue, chikungunya, febre amarela, vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatite B, hepatite C, sífilis e leishmaniose, enquanto vigorar Convênio ICMS 128/19. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 40 ou 30. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 1º, XXXIV.

Quais CSTs combinam com o SC810249?

Pela tabela oficial, o SC810249 se aplica aos CSTs 40, 30. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código SC810249 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/04/2024 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.