cBENEF SC Isenção Vigente

cBenef SC810005: Isenção. ICMS. Saída interna de produto típico de artesanato regional.

O código SC810005 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Isenção. ICMS. Saída interna de produto típico de artesanato regional.. Aplica-se aos CSTs40, 30.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC810005

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 1º, V

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Isenção

CSTs aplicáveis (2)

CST 40 ver a ficha do CST → CST 30 ver a ficha do CST →

Informar o SC810005 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC810005?

O código SC810005 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Isenção. ICMS. Saída interna de produto típico de artesanato regional.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 40 ou 30. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 1º, V.

Quais CSTs combinam com o SC810005?

Pela tabela oficial, o SC810005 se aplica aos CSTs 40, 30. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código SC810005 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.