cBenef SC810176: Descrição Isenção. ICMS. Saída interna de alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado…
O código SC810176 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Descrição Isenção. ICMS. Saída interna de alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, resíduos de óleo e gordura de origem animal ou vegetal, descartados por empresas do ramo alimentício, e outros resíduos industriais, destinados à. Aplica-se aos CSTs30, 40.
Ficha do código
Código
SC810176
Tipo de benefício
Isenção
Base legal (tabela oficial)
Legislação RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 29, VI
Vigência
desde 01/05/2023
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Benefício Isenção
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SC810176 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC810176?
O código SC810176 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Descrição Isenção. ICMS. Saída interna de alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, resíduos de óleo e gordura de origem animal ou vegetal, descartados por empresas do ramo alimentício, e outros resíduos industriais, destinados à. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Legislação RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 29, VI.
Quais CSTs combinam com o SC810176?
Pela tabela oficial, o SC810176 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC810176 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.