cBenef SC810130: Descrição Isenção. ICMS. Importação de 6 (seis) empilhadeiras marca Kalmar, modelo Cont…
O código SC810130 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Descrição Isenção. ICMS. Importação de 6 (seis) empilhadeiras marca Kalmar, modelo Cont Máster DRS 4531-S5, equipamento de levantamento para contêineres de 20 a 40 pés, +- 800 mm deslocamento lateral, capacidade 45.000 kg, motor com acionamento a diesel, eixo de direção Kalmar WDB classificadas no código 8427.20.10, da NBM/SH-NCM, sem similar produzido no país, importada por empresa portuária para aparelhamento do porto de Itajaí, devendo a inexistência de produto similar nacional ser atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.. Aplica-se aos CSTs30, 40.
Ficha do código
Código
SC810130
Tipo de benefício
Isenção
Base legal (tabela oficial)
Legislação RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 3º, XXXVI
Vigência
desde 01/05/2023
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Benefício Isenção
CSTs aplicáveis (2)
Informar o SC810130 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC810130?
O código SC810130 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Descrição Isenção. ICMS. Importação de 6 (seis) empilhadeiras marca Kalmar, modelo Cont Máster DRS 4531-S5, equipamento de levantamento para contêineres de 20 a 40 pés, +- 800 mm deslocamento lateral, capacidade 45.000 kg, motor com acionamento a diesel, eixo de direção Kalmar WDB classificadas no código 8427.20.10, da NBM/SH-NCM, sem similar produzido no país, importada por empresa portuária para aparelhamento do porto de Itajaí, devendo a inexistência de produto similar nacional ser atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Legislação RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 3º, XXXVI.
Quais CSTs combinam com o SC810130?
Pela tabela oficial, o SC810130 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código SC810130 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.