cBENEF RJ Suspensão Encerrado em 31/12/2019

cBenef RJ823385: Protocolo ICMS 22 de 1999 - Suspensão

O código RJ823385 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Protocolo ICMS 22 de 1999 - Suspensão. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RJ823385

Tipo de benefício

Suspensão

Base legal (tabela oficial)

Protocolo ICMS 22 de 1999

Vigência

desde 01/04/2019 · encerrada em 31/12/2019

Códigos RJ do mesmo tipo

RJ823002 Convênio AE 15 de 1974 - Suspensão RJ823024 Convênio ICMS 3 de 2018 - Suspensão RJ823032 Convênio ICMS 8 de 2005 - Suspensão RJ823033 Convênio ICMS 9 de 2005 - Suspensão RJ823050 Convênio ICMS 19 de 1991 - Suspensão RJ823114 Convênio ICMS 75 de 1990 - Suspensão RJ823131 Convênio ICMS 88 de 2012 - Suspensão RJ823172 Convênio ICMS 136 de 1993 - Suspensão

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RJ823385?

O código RJ823385 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Protocolo ICMS 22 de 1999 - Suspensão. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Protocolo ICMS 22 de 1999. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 31/12/2019 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RJ823385?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código RJ823385 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 31/12/2019 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.