NCM Buscador
Buscar
cBENEF RJ Benefício fiscal Encerrado em 04/10/2026

cBenef RJ822337: Decreto 45782 de 2016 - Tributação sobre saída

O código RJ822337 identifica esse benefício de benefício fiscal na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)

Ficha do código

Código

RJ822337

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

Decreto 45782 de 2016

Vigência

desde 01/04/2019 · encerrada em 04/10/2026

Códigos RJ do mesmo tipo

RJ803010 Convênio ICM 26 de 1975 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803017 Convênio ICM 65 de 1988 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803019 Convênio ICMS 1 de 1999 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803024 Convênio ICMS 3 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803034 Convênio ICMS 9 de 2006 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803041 Convênio ICMS 15 de 2000 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803052 Convênio ICMS 23 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803054 Convênio ICMS 26 de 2003 - Inexigibilidade de estorno de crédito

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RJ822337?

O código RJ822337 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Decreto 45782 de 2016 - Tributação sobre saída. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Decreto 45782 de 2016. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 04/10/2026 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RJ822337?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código RJ822337 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 04/10/2026 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.

Voltar ao topo