cBenef RJ803024: Convênio ICMS 3 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito
O código RJ803024 identifica esse benefício de benefício fiscal na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro.
✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)
Ficha do código
Código
RJ803024
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 3 de 2018
Vigência
desde 01/04/2019
Códigos RJ do mesmo tipo
RJ803010 Convênio ICM 26 de 1975 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803017 Convênio ICM 65 de 1988 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803019 Convênio ICMS 1 de 1999 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803034 Convênio ICMS 9 de 2006 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803041 Convênio ICMS 15 de 2000 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803052 Convênio ICMS 23 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803054 Convênio ICMS 26 de 2003 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803056 Convênio ICMS 27 de 2005 - Inexigibilidade de estorno de crédito
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ803024?
O código RJ803024 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Convênio ICMS 3 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio ICMS 3 de 2018.
Quais CSTs combinam com o RJ803024?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ803024 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2019 na tabela 2026-10-02 oficial do RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.