cBenef RJ821054: Convênio ICMS 26 de 2003 - Repasse do Crédito Fiscal
O código RJ821054 identifica esse benefício de benefício fiscal na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro. Aplica-se ao CST 90.
Ficha do código
Código
RJ821054
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 26 de 2003
Vigência
desde 01/04/2019
CSTs aplicáveis (1)
Informar o RJ821054 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ821054?
O código RJ821054 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Convênio ICMS 26 de 2003 - Repasse do Crédito Fiscal. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 90. A base legal é o Convênio ICMS 26 de 2003.
Quais CSTs combinam com o RJ821054?
Pela tabela oficial, o RJ821054 se aplica ao CST 90. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código RJ821054 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2019 na tabela 2026-10-02 oficial do RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.