cBenef RJ805330: Decreto 45.450 de 2015 - Crédito Presumido
O código RJ805330 identifica esse benefício de crédito presumido na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro.
✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)
Ficha do código
Código
RJ805330
Tipo de benefício
Crédito presumido
Base legal (tabela oficial)
Decreto 45.450 de 2015
Vigência
desde 01/04/2019
Códigos RJ do mesmo tipo
RJ805031 Convênio ICMS 8 de 2003 - Crédito Presumido RJ805057 Convênio ICMS 27 de 2006 - Crédito Presumido RJ805127 Convênio ICMS 85 de 2011 - Crédito Presumido RJ805143 Convênio ICMS 100 de 1997 - Crédito Presumido RJ805149 Convênio ICMS 106 de 1996 - Crédito Presumido RJ805177 Convênio ICMS 141 de 2011 - Crédito Presumido RJ805192 Decreto 25.404 de 1999 - Crédito Presumido RJ805194 Decreto 25.666 de 1999 - Crédito Presumido
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ805330?
O código RJ805330 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Decreto 45.450 de 2015 - Crédito Presumido. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Decreto 45.450 de 2015.
Quais CSTs combinam com o RJ805330?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ805330 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2019 na tabela 2026-10-02 oficial do RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.