cBenef RJ805149: Convênio ICMS 106 de 1996 - Crédito Presumido
O código RJ805149 identifica esse benefício de crédito presumido na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro.
✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)
Ficha do código
Código
RJ805149
Tipo de benefício
Crédito presumido
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 106 de 1996
Vigência
desde 01/04/2019
Códigos RJ do mesmo tipo
RJ805031 Convênio ICMS 8 de 2003 - Crédito Presumido RJ805057 Convênio ICMS 27 de 2006 - Crédito Presumido RJ805127 Convênio ICMS 85 de 2011 - Crédito Presumido RJ805143 Convênio ICMS 100 de 1997 - Crédito Presumido RJ805177 Convênio ICMS 141 de 2011 - Crédito Presumido RJ805192 Decreto 25.404 de 1999 - Crédito Presumido RJ805194 Decreto 25.666 de 1999 - Crédito Presumido RJ805200 Decreto 26.788 de 2000 - Crédito Presumido
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ805149?
O código RJ805149 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Rio de Janeiro: Convênio ICMS 106 de 1996 - Crédito Presumido. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio ICMS 106 de 1996.
Quais CSTs combinam com o RJ805149?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ805149 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2019 na tabela 2026-10-02 oficial do RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 15/10/2026.