cBENEF RJ Benefício fiscal Vigente
cBenef RJ805149: Convênio ICMS 106 de 1996 - Crédito Presumido
O código RJ805149 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Convênio ICMS 106 de 1996 - Crédito Presumido.
Ficha do código
Código
RJ805149
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 106 de 1996
Vigência
desde 01/04/2019
Códigos RJ do mesmo tipo
RJ805031 Convênio ICMS 8 de 2003 - Crédito Presumido RJ805057 Convênio ICMS 27 de 2006 - Crédito Presumido RJ805127 Convênio ICMS 85 de 2011 - Crédito Presumido RJ805143 Convênio ICMS 100 de 1997 - Crédito Presumido RJ805177 Convênio ICMS 141 de 2011 - Crédito Presumido RJ805192 Decreto 25.404 de 1999 - Crédito Presumido RJ805194 Decreto 25.666 de 1999 - Crédito Presumido RJ805200 Decreto 26.788 de 2000 - Crédito Presumido
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ805149?
O código RJ805149 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Convênio ICMS 106 de 1996 - Crédito Presumido. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio ICMS 106 de 1996.
Quais CSTs combinam com o RJ805149?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ805149 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/04/2019 na tabela 2026-07-14 oficial de RJ.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.