cBenef RJ803093: Convênio ICMS 53 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito
O código RJ803093 identifica esse benefício de benefício fiscal na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro. Vigência encerrada — não use em emissões novas.
Ficha do código
Código
RJ803093
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
Convênio ICMS 53 de 2007
Vigência
desde 01/04/2019 · encerrada em 06/01/2021
Códigos RJ do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef RJ803093?
O código RJ803093 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Convênio ICMS 53 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio ICMS 53 de 2007. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 06/01/2021 — não use em emissões novas.
Quais CSTs combinam com o RJ803093?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela RJ e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código RJ803093 ainda está vigente?
Não. A vigência foi encerrada em 06/01/2021 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente — a ficha do cBenef no Buscador NCM lista os códigos relacionados da mesma UF.
Fonte oficial
Consolidação de 09/08/2026.