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cBENEF RJ Benefício fiscal Encerrado em 30/09/2019

cBenef RJ800000: Devolução interestadual - benefício fiscal aplicado em outra UF

O código RJ800000 identifica na NF-e/NFC-e de Rio de Janeiro o benefício: Devolução interestadual - benefício fiscal aplicado em outra UF. Aplica-se aos CSTs20, 30, 40, 51, 70, 90. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

RJ800000

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Vigência

desde 27/08/2019 · encerrada em 30/09/2019

CSTs aplicáveis (6)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST → CST 51 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST → CST 90 ver a ficha do CST →

Informar o RJ800000 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos RJ do mesmo tipo

RJ803010 Convênio ICM 26 de 1975 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803017 Convênio ICM 65 de 1988 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803019 Convênio ICMS 1 de 1999 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803024 Convênio ICMS 3 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803034 Convênio ICMS 9 de 2006 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803041 Convênio ICMS 15 de 2000 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803052 Convênio ICMS 23 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito RJ803054 Convênio ICMS 26 de 2003 - Inexigibilidade de estorno de crédito

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef RJ800000?

O código RJ800000 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Rio de Janeiro: Devolução interestadual - benefício fiscal aplicado em outra UF. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 30 ou 40 ou 51 ou 70 ou 90. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 30/09/2019 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o RJ800000?

Pela tabela oficial, o RJ800000 se aplica aos CSTs 20, 30, 40, 51, 70, 90. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código RJ800000 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 30/09/2019 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.