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cBENEF PR Suspensão Vigente

cBenef PR840016: Suspensão prevista no § 6º do art. 448 do RICMS/2017

O código PR840016 identifica na NF-e/NFC-e de Paraná o benefício: Suspensão prevista no § 6º do art. 448 do RICMS/2017. Aplica-se ao CST50.

Ficha do código

Código

PR840016

Tipo de benefício

Suspensão

Vigência

desde 09/09/2019

CSTs aplicáveis (1)

Informar o PR840016 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos PR do mesmo tipo

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef PR840016?

O código PR840016 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Paraná: Suspensão prevista no § 6º do art. 448 do RICMS/2017. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50.

Quais CSTs combinam com o PR840016?

Pela tabela oficial, o PR840016 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código PR840016 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 09/09/2019 na tabela V27 oficial de PR.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.