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cBenef GO890002: Operações com produtos de fabricação própria entre as empresas beneficiárias dos…

O código GO890002 identifica na NF-e/NFC-e de Goiás o benefício: Operações com produtos de fabricação própria entre as empresas beneficiárias dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR ou entre as empresas beneficiárias do programa PRODUZIR. Aplica-se aos CSTs20, 70. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

Ficha do código

Código

GO890002

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

Lei nº 13.591/00, Art. 20, § 4º

Vigência

desde 22/06/2023

Observação oficial: REVOGADO — permanece na tabela apenas para documentos do período de vigência.

CSTs aplicáveis (2)

Informar o GO890002 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef GO890002?

O código GO890002 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Goiás: Operações com produtos de fabricação própria entre as empresas beneficiárias dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR ou entre as empresas beneficiárias do programa PRODUZIR. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Lei nº 13.591/00, Art. 20, § 4º. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o GO890002?

Pela tabela oficial, o GO890002 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código GO890002 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.