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cBENEF GO Redução de base de cálculo Vigente

cBenef GO822020: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - operação interna com gás natural veicular - GNV destinado a empresa de transporte coletivo que execute serviços da RMTC e possua contrato de concessão com a CMTC…

O código GO822020 identifica na NF-e/NFC-e de Goiás o benefício: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - operação interna com gás natural veicular - GNV destinado a empresa de transporte coletivo que execute serviços da RMTC e possua contrato de concessão com a CMTC , inclusive as que forem concessionárias do serviço de transporte coletivo no Município de Anápolis/GO. Aplica-se aos CSTs 20, 70.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)

Ficha do código

Código

GO822020

Tipo de benefício

Redução de base de cálculo

Base legal (tabela oficial)

RCTE, Anexo IX, Art. 9º, Inciso XL

Vigência

desde 22/12/2025

CSTs aplicáveis (2)

Informar o GO822020 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef GO822020?

O código GO822020 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Goiás: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - operação interna com gás natural veicular - GNV destinado a empresa de transporte coletivo que execute serviços da RMTC e possua contrato de concessão com a CMTC , inclusive as que forem concessionárias do serviço de transporte coletivo no Município de Anápolis/GO. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RCTE, Anexo IX, Art. 9º, Inciso XL.

Quais CSTs combinam com o GO822020?

Pela tabela oficial, o GO822020 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código GO822020 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 22/12/2025 na tabela IN 1.590/24 oficial de GO.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.

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