cBenef GO822004: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saída interestadual com insumos agropecuários relacionados…
O código GO822004 identifica na NF-e/NFC-e de Goiás o benefício: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saída interestadual com insumos agropecuários relacionados na cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97. Aplica-se aos CSTs20, 70.
Ficha do código
Código
GO822004
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RCTE, Anexo IX, Art 9º, Inciso VII
CSTs aplicáveis (2)
Informar o GO822004 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef GO822004?
O código GO822004 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Goiás: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Saída interestadual com insumos agropecuários relacionados na cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o RCTE, Anexo IX, Art 9º, Inciso VII.
Quais CSTs combinam com o GO822004?
Pela tabela oficial, o GO822004 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código GO822004 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente na tabela IN 1.590/24 oficial de GO.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.