cBENEF GO Isenção Vigente

cBenef GO811049: Operações com produtos e medicamentos destinados ao tratamento de portadores do vírus da AIDS

O código GO811049 identifica esse benefício de isenção na NF-e/NFC-e emitida em Goiás. Aplica-se aos CSTs 30, 40, 41.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

GO811049

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

RCTE, Anexo IX, Art 6º, Inciso L

CSTs aplicáveis (3)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o GO811049 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef GO811049?

O código GO811049 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Goiás: ISENÇÃO - Operações com produtos e medicamentos destinados ao tratamento de portadores do vírus da AIDS. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40 ou 41. A base legal é o RCTE, Anexo IX, Art 6º, Inciso L.

Quais CSTs combinam com o GO811049?

Pela tabela oficial, o GO811049 se aplica aos CSTs 30, 40, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código GO811049 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente na tabela IN 1.590/24 oficial de GO.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.