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Alíquotas nominais não informadas (REG-037)

"As alíquotas nominais (os três campos cbs, ibsEstadual e ibsMunicipal) devem ser informadas para operações com fato gerador a partir de 01/01/2027"

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Calculadora de Tributos (RTC) — motor oficial de cálculo do IBS/CBS — LC 214/2025, arts. 343 a 348 (transição) — pacote offline oficial, banco V0066 · Receita Federal / Serpro

Por que o erro aparece

Para fato gerador a partir de 01/01/2027, o CST exige o grupo do IBS e da CBS e as três alíquotas nominais (CBS, IBS estadual e IBS municipal) não vieram.

Erro de dado de entrada ou vínculo (REG). Descrição oficial do catálogo: As alíquotas nominais (cbs, ibsEstadual e ibsMunicipal) devem ser informadas para fato gerador a partir de 01/01/2027.

Como corrigir

Informe as três alíquotas nominais; até o Senado fixar a referência da CBS, elas não estão no banco.

Alíquota da CBS de 2027

Como a mensagem chega

Frases devolvidas pelo motor oficial da Calculadora em testes de novembro de 2026, com os códigos preenchidos:

  • As alíquotas nominais (os três campos cbs, ibsEstadual e ibsMunicipal) devem ser informadas para operações com fato gerador a partir de 01/01/2027

Onde ele aparece

No sistema que chama a Calculadora de Tributos da Receita Federal (ERP ou emissor integrado) e, na NFS-e, no Ambiente Nacional, que consulta a Calculadora para conferir o IBS e a CBS. Na NF-e, a SEFAZ tem as próprias rejeições da NT 2025.002, com outros códigos.

Perguntas frequentes

O que significa "As alíquotas nominais (os três campos cbs, ibsEstadual e ibsMunicipal) devem ser informadas para operações com fato gerador a partir de 01/01/2027"?

É o erro REG-037 (Alíquotas nominais não informadas) da Calculadora de Tributos da Receita Federal. As alíquotas nominais (cbs, ibsEstadual e ibsMunicipal) devem ser informadas para fato gerador a partir de 01/01/2027. O Buscador NCM traz o catálogo inteiro, lido do código-fonte do pacote oficial da Calculadora.

Quem mostra o erro REG-037?

A Calculadora de Tributos da Receita Federal e quem consulta o motor dela: o ERP integrado à API e, na NFS-e, o Ambiente Nacional, que confere alíquota e valor do IBS e da CBS contra a Calculadora. O Buscador NCM reproduz o motor e diz qual campo corrigir.

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