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Alíquotas nominais informadas indevidamente (REG-036)

"As alíquotas nominais não podem ser informadas para operações com fato gerador anterior a 01/01/2027, pois a calculadora resolve as alíquotas vigentes"

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Calculadora de Tributos (RTC) — motor oficial de cálculo do IBS/CBS — LC 214/2025, arts. 343 a 348 (transição) — pacote offline oficial, banco V0066 · Receita Federal / Serpro

Por que o erro aparece

Alíquotas nominais informadas para data anterior a 2027: em 2026 o motor usa as alíquotas do banco.

Erro de dado de entrada ou vínculo (REG). Descrição oficial do catálogo: As alíquotas nominais não podem ser informadas para fato gerador anterior a 01/01/2027, pois a calculadora resolve as alíquotas vigentes.

Como corrigir

Retire as alíquotas nominais em operações de 2026.

Como a mensagem chega

Frases devolvidas pelo motor oficial da Calculadora em testes de novembro de 2026, com os códigos preenchidos:

  • As alíquotas nominais não podem ser informadas para operações com fato gerador anterior a 01/01/2027, pois a calculadora resolve as alíquotas vigentes

Onde ele aparece

No sistema que chama a Calculadora de Tributos da Receita Federal (ERP ou emissor integrado) e, na NFS-e, no Ambiente Nacional, que consulta a Calculadora para conferir o IBS e a CBS. Na NF-e, a SEFAZ tem as próprias rejeições da NT 2025.002, com outros códigos.

Perguntas frequentes

O que significa "As alíquotas nominais não podem ser informadas para operações com fato gerador anterior a 01/01/2027, pois a calculadora resolve as alíquotas vigentes"?

É o erro REG-036 (Alíquotas nominais informadas indevidamente) da Calculadora de Tributos da Receita Federal. As alíquotas nominais não podem ser informadas para fato gerador anterior a 01/01/2027, pois a calculadora resolve as alíquotas vigentes. O Buscador NCM traz o catálogo inteiro, lido do código-fonte do pacote oficial da Calculadora.

Quem mostra o erro REG-036?

A Calculadora de Tributos da Receita Federal e quem consulta o motor dela: o ERP integrado à API e, na NFS-e, o Ambiente Nacional, que confere alíquota e valor do IBS e da CBS contra a Calculadora. O Buscador NCM reproduz o motor e diz qual campo corrigir.

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