Alíquota do Imposto Seletivo não informada (REG-035)
"A alíquota do Imposto Seletivo deve ser informada em aliquotasNominais.impostoSeletivo para … … e data …, pois ainda não foi definida em lei"
Por que o erro aparece
O grupo do IS veio, mas não há alíquota: o banco não tem valor e o usuário não informou a alíquota nominal do IS.
Erro de dado de entrada ou vínculo (REG). Descrição oficial do catálogo: A NCM/NBS possui incidência do Imposto Seletivo, mas a alíquota ainda não foi definida em lei e não foi informada pelo usuário.
Como corrigir
Informe a alíquota nominal do IS do produto.
Onde ele aparece
No sistema que chama a Calculadora de Tributos da Receita Federal (ERP ou emissor integrado) e, na NFS-e, no Ambiente Nacional, que consulta a Calculadora para conferir o IBS e a CBS. Na NF-e, a SEFAZ tem as próprias rejeições da NT 2025.002, com outros códigos.
Perguntas frequentes
O que significa "A alíquota do Imposto Seletivo deve ser informada em aliquotasNominais.impostoSeletivo para %s %s e data %s, pois ainda não foi definida em lei"?
É o erro REG-035 (Alíquota do Imposto Seletivo não informada) da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A NCM/NBS possui incidência do Imposto Seletivo, mas a alíquota ainda não foi definida em lei e não foi informada pelo usuário. O Buscador NCM traz o catálogo inteiro, lido do código-fonte do pacote oficial da Calculadora.
Quem mostra o erro REG-035?
A Calculadora de Tributos da Receita Federal e quem consulta o motor dela: o ERP integrado à API e, na NFS-e, o Ambiente Nacional, que confere alíquota e valor do IBS e da CBS contra a Calculadora. O Buscador NCM reproduz o motor e diz qual campo corrigir.