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Classificação tributária não vinculada ao tipo de documento (REG-029)

"Classificação Tributária de código … não vinculada ao tipo de documento fiscal (tpDoc) … (…)"

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Calculadora de Tributos (RTC) — motor oficial de cálculo do IBS/CBS — LC 214/2025, arts. 343 a 348 (transição) — pacote offline oficial, banco V0066 · Receita Federal / Serpro

Por que o erro aparece

Com o tipo de documento informado, o cClassTrib não é aceito naquele documento na data.

Erro de dado de entrada ou vínculo (REG). Descrição oficial do catálogo: A classificação tributária informada não possui vínculo vigente com o tipo de documento fiscal (tpDoc) da operação.

Como corrigir

Use um cClassTrib que valha para o documento; a ficha de cada código lista os documentos.

cClassTrib e os documentos de cada código

Como a mensagem chega

Frases devolvidas pelo motor oficial da Calculadora em testes de novembro de 2026, com os códigos preenchidos:

  • Classificação Tributária de código 200045 não vinculada ao tipo de documento fiscal (tpDoc) 55 (CBS e IBS)
  • Classificação Tributária de código 200046 não vinculada ao tipo de documento fiscal (tpDoc) 55 (CBS e IBS)
  • Classificação Tributária de código 221002 não vinculada ao tipo de documento fiscal (tpDoc) 55 (CBS e IBS)

Onde ele aparece

No sistema que chama a Calculadora de Tributos da Receita Federal (ERP ou emissor integrado) e, na NFS-e, no Ambiente Nacional, que consulta a Calculadora para conferir o IBS e a CBS. Na NF-e, a SEFAZ tem as próprias rejeições da NT 2025.002, com outros códigos.

Perguntas frequentes

O que significa "Classificação Tributária de código 200045 não vinculada ao tipo de documento fiscal (tpDoc) 55 (CBS e IBS)"?

É o erro REG-029 (Classificação tributária não vinculada ao tipo de documento) da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A classificação tributária informada não possui vínculo vigente com o tipo de documento fiscal (tpDoc) da operação. O Buscador NCM traz o catálogo inteiro, lido do código-fonte do pacote oficial da Calculadora.

Quem mostra o erro REG-029?

A Calculadora de Tributos da Receita Federal e quem consulta o motor dela: o ERP integrado à API e, na NFS-e, o Ambiente Nacional, que confere alíquota e valor do IBS e da CBS contra a Calculadora. O Buscador NCM reproduz o motor e diz qual campo corrigir.

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