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Fundamentação não encontrada (CAL-011)

"Fundamentação legal não encontrada para classificação tributária de id … e data …"

✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Calculadora de Tributos (RTC) — motor oficial de cálculo do IBS/CBS — LC 214/2025, arts. 343 a 348 (transição) — pacote offline oficial, banco V0066 · Receita Federal / Serpro

Por que o erro aparece

O cClassTrib não tem fundamentação legal vigente na data (usada na memória de cálculo).

Erro de cálculo (CAL). Descrição oficial do catálogo: A fundamentação legal para a classificação tributária não foi localizada na base de dados.

Como corrigir

Confira a vigência do código.

Onde ele aparece

No sistema que chama a Calculadora de Tributos da Receita Federal (ERP ou emissor integrado) e, na NFS-e, no Ambiente Nacional, que consulta a Calculadora para conferir o IBS e a CBS. Na NF-e, a SEFAZ tem as próprias rejeições da NT 2025.002, com outros códigos.

Perguntas frequentes

O que significa "Fundamentação legal não encontrada para classificação tributária de id %s e data %s"?

É o erro CAL-011 (Fundamentação não encontrada) da Calculadora de Tributos da Receita Federal. A fundamentação legal para a classificação tributária não foi localizada na base de dados. O Buscador NCM traz o catálogo inteiro, lido do código-fonte do pacote oficial da Calculadora.

Quem mostra o erro CAL-011?

A Calculadora de Tributos da Receita Federal e quem consulta o motor dela: o ERP integrado à API e, na NFS-e, o Ambiente Nacional, que confere alíquota e valor do IBS e da CBS contra a Calculadora. O Buscador NCM reproduz o motor e diz qual campo corrigir.

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