Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 9021.10.10
Artigos e aparelhos ortopédicos
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Bens avaliados
0
Com fabricante BR
2
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| ÓRTESE DE ABDUÇÃO, PARA PE TORTO CONGÊNITO - MODELO IOWA BRACE e, 2nd Gen Brace** SIZES 000- 105 00-140 0-175 1-140 2-140 3-140 4-180 5-135 6-90 7-45 8-45 9-45 ¦ CLF100001F - CF24 - 840 - CLF100001F - CF12-540 - APLICAÇÃO: O PRODUTO SERÁ USADO NO TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM PÉ TORTO CONGÊNITO CLUBFOOT SOLUTIONS · IOWA BRACE | PUTIAN LAKE SPORTS GOODS CO | 25/19 |
| ÓRTESE DE ABDUÇÃO, PARA PE TORTO CONGÊNITO - APLICAÇÃO: O PRODUTO SERÁ USADO NO TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM PÉ TORTO CONGÊNITO. CLUBFOOT SOLUTIONS · IOWA BRACE 3 BLACK MESH | PUTIAN LAKE SPORTS GOODS CO | 21/23 |
Perguntas frequentes
O NCM 9021.10.10 tem fabricante nacional apurado?
Nas 2 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.