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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 8708.92.00

-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes

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5

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

5

Sem similar apurado

✓ Oficial · 30 de setembro de 2026Relação das Apurações de Produção Nacional — Art. 42 da Portaria SECEX 249/2023 · SECEX/MDIC

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
MODULO DE ESCAPE, DE MATERIAL ACO, COM DIMENSOES TOTAIS DE 2103,8 MM X 1504,2 MM X 1676,2 MM, UTILIZADO EM CAMINHAO OFF-ROAD.
30R2247
— 17/26
MODULO DE ESCAPE, DE MATERIAL ACO COM DIMENSOES DE 2099,4 MM X 1494 MM X 1836,2 MM, UTILIZADO EM CAMINHAO OFF-ROAD.
30R2248
— 17/26
MODULO DE FLUIDO DE ESCAPE DIESEL, DE MATERIAL ACO INOXIDAVEL, COM DIMENSOES DE 1525,8 MM X 651,9 MM X 1266,7 MM, UTILIZADO EM CAMINHAO OFF-ROAD.
30R2249
— 17/26
MODULO DE FLUIDO DE ESCAPE DIESEL, DE MATERIAL ACO INOXIDAVEL, COM DIMENSOES DE 1525,8 MM X 651,9 MM X 1266,7 MM, UTILIZADO EM CAMINHAO OFF-ROAD.
30R2250
— 17/26
TUBO DE ESCAPAMENTO DE MATERIAL TITÂNIO COM DIMENSÕES DE 1.500MM DE COMPRIMENTO POR 40MM DE ESPESSURA COM “BOMBER” DE 90MM DE ESPESSURA Declaro que, conforme suas características específicas, silenciosos/tubos de escape para motocicleta necessário para funcionamento do motor que é fabricado em conformidade OEM (Original Equipment Manufacturer) com a fabricante da motocicleta pela marca Akrapovic. Conforme suas características específicas e será utilizado para manutenção de motocicletas off road de motores de 250cc a 450cc, modelos SX-F/EXC-F movidos a gasolina, monocilíndrica da marca KTM de anos 2023 a 2026.
A480.05.901.044
— 28/26

Perguntas frequentes

O NCM 8708.92.00 tem fabricante nacional apurado?

Nas 5 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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