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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 8708.50.80

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3

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

3

Sem similar apurado

✓ Oficial · 30 de setembro de 2026Relação das Apurações de Produção Nacional — Art. 42 da Portaria SECEX 249/2023 · SECEX/MDIC

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
Ponta do eixo dianteiro do caminhão fora de estrada. Com dureza superficial Brinell de 3,7. Com peso de 876,61kg. Com aplicação em caminhão fora de estrada.
Caterpillar · 10R-8749
Caterpillar 38/21
GRUPO DIFERENCIAL DO CAMINHAO, DE MATERIAL ACO, COM DIMENSAO DE 673,4MM X 572,99MM X 489MM. COM PESO DE 852,614KG. UTILIZADO EM MOTOR DIESEL MODELO 740 - AXM. COM APLICACAO EM CAMINHAO BASCULANTE ARTICULADO.
CAT · 20R9434
CATERPILLAR INC 45/25
GRUPO DIFERENCIAL DO CAMINHAO, DE MATERIAL ACO, COM DIMENSAO DE 812,8MM X 813MM X 939,8MM. COM PESO DE 883,014KG. UTILIZADO EM MOTOR DIESEL MODELO 735B. COM APLICACAO EM CAMINHAO BASCULANTE ARTICULADO.
CAT · 20R9435
CATERPILLAR INC 45/25

Perguntas frequentes

O NCM 8708.50.80 tem fabricante nacional apurado?

Nas 3 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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