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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 8541.30.29

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1

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

1

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
Controlador (tristor) monofásico de carga elétrica, frequência operacional de 50/60Hz, tensão de entrada constante de 100V ou 200V, com faixa de controle de tensão de -10% a 21%, configuração da carga entre 1 e 5A, com aviso configurável em cerca de 20% do limite, e precisão de ±3%, dispositivo em caso de sobrecarga o desligamento do aquecedor ocorre em ate 2 segundos, saída de alarme por rele automático (DC24V 1A ou AC125V0.5A) operando em temperaturas ambiente de 0°C a 40°C e umidade entre 30% e 90%, resistência de isolamento de 10MO em 500V DC , suporta tensão de isolamento de 1500V AC por 1 minuto.
TOKYO RIKOSHA CO., LTD. · VSCP-30-N
TOKYO RIKOSHA CO., LTD. 46/25

Perguntas frequentes

O NCM 8541.30.29 tem fabricante nacional apurado?

Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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