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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 8431.31.90

Outras

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1

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

1

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
CORRENTE GALVANIZADA A FOGO DIN 763 SECAO 10mm, PASSO 65mm, LARGURA INTERNA (W1) 18mm, LARGURA EXTERNA(W2) 10mm, CARGA DE TRABALHO 630 Kg, CARGA DE TESTE 1600Kg, CONFECCIONADA EM AÇO CARBONO Q235 E Q195, PARA SER UTILIZADA NO SISTEMA DE CORREIA TRANSPORTADORA PARA TÚNEIS.
H+E LOGISTIK GMBH · HE-M0066 (60834)
H+E LOGISTIK GMBH 31/24

Perguntas frequentes

O NCM 8431.31.90 tem fabricante nacional apurado?

Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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