Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 8409.91.90
Outras
← Ver todos os dados tributários deste NCM1
Bens avaliados
0
Com fabricante BR
1
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| Inserto de assento de válvula de escape em aço inoxidável, utilizado em motores de combustão interna, responsável pela vedação da válvula, dissipação térmica e redução de desgaste, aplicado em cabeçote de motor. 2.2151-005 | — | 23/26 |
Perguntas frequentes
O NCM 8409.91.90 tem fabricante nacional apurado?
Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.