Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 7318.23.00
-- Rebites
← Ver todos os dados tributários deste NCM1
Bens avaliados
0
Com fabricante BR
1
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| REBITE, MATERIAL: LATAO, DIMENSOES: 1/4X5/8POL, SUB APLICACAO: MOLINETE, APLICACAO: DO EMPURRADOR, (VDC), MATERIAL SOLIDO P/ FIXACAO LONA FREIO (BRAKE LINING) P/ GUINCHO/ MOLINETE NAVAL NABRICO, COMPONENTE FIXACAO MECANICA UTILIZADO SISTEMAS FRENAGEM P/ EQUIPAMENTOS AMARRACAO EMBARCACOES. 73059 | — | 35/26 |
Perguntas frequentes
O NCM 7318.23.00 tem fabricante nacional apurado?
Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.