Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 4016.99.90
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Bens avaliados
0
Com fabricante BR
3
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| Mangote de redução (hose reducer) utilizado em sistemas de arrefecimento, projetado para reduzir o diâmetro entre dois trechos de mangueira. Aplicado no sistema de motores propulsores de rebocadores fabricados pela Caterpillar e conjuntos de geradores (gensets), especialmente na linha de sistemas de água/arrefecimento.Composição: Material: EPDM (Etileno-Propileno-Dieno) – borracha sintética resistente a calor, ozônio e fluidos de arrefecimento. 1947201 | — | 03/26 |
| ACESSÓRIOS DE USO EXCLUSIVO COM SISTEMA CIRURGICO ROBOTICO DA VINCI- INTUITIVE SURGICAL, MODELOS IS2000 E IS3000, SENDO: BORRACHA(VERDE) DE VEDAÇÃO, ESTÉRIL E DE USO UNICO PARA CÂNULA DE 8MM, CAIXA COM 10 UNIDADES . INTUITIVE SURGICAL · BORRACHA (VERDE) | NTUITIVE SURGICAL, INC. | 32/19 |
| Tampa de proteção contra poeira, fabricada em borracha sintética, instalada em filtros de motor marítimo, com a finalidade exclusiva de impedir a entrada de partículas sólidas e contaminantes externos. Componente destinado à aplicação em motores instalados em rebocadores marítimos. X52499101038 | — | 21/26 |
Perguntas frequentes
O NCM 4016.99.90 tem fabricante nacional apurado?
Nas 3 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.