Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 4012.20.00
- Pneumáticos usados
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Bens avaliados
0
Com fabricante BR
1
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| Fender cilíndrico em borracha de alta resistência, contendo canal interno em forma de ‘keyhole’, permitindo deformação controlada e excelente absorção de energia durante impactos repetitivos.Material: Borracha NR/SBR com aditivos anti‑ozônio e proteção UV Formato: Corpo cilíndrico com canal interno em formato de buraco de fechadura Cor padrão: Preto Alta absorção de energia por deformação radial e axial • Baixa força de reação, protegendo casco e estrutura • Excelente resistência à abrasão e impactos repetitivos 5. Aplicações Usado em rebocadores, embarcações de apoio, empurradores, balsas e sistemas de proteção lateral com alta exigência mecânica. KEYHOLE | — | 03/26 |
Perguntas frequentes
O NCM 4012.20.00 tem fabricante nacional apurado?
Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.