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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 4010.19.00

-- Outras

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1

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

1

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
CORREIA TRANSPORTADORA, DE BORRACHA VULCANIZADA EP1000, COM METRAGEM DE 6500 MT, LARGURA DE ATÉ 1.000MM, ESPESSURA DE 13,9MM, PARA O TRANSPORTE DE DETRITOS ORIUNDOS DA ESCAVAÇÃO DE TÚNEIS SUBTERRÂNEOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CORREIAS TRANSPORTADORAS DE OPERAÇÃO CONTÍNUA, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE 1.200 T/H.
H+E LOGISTIK · EP/1000 45+3K
H+E LOGISTIK GMBH 27/21

Perguntas frequentes

O NCM 4010.19.00 tem fabricante nacional apurado?

Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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