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Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023

NCM 4009.22.90

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1

Bens avaliados

0

Com fabricante BR

1

Sem similar apurado

✓ Oficial · 07 de junho de 2026

✓ Sem similar nacional apurado

Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.

Bem (descrição) Fabricante estrangeiro CP
MANGUEIRA TERMOPLÁSTICA DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, COM REVESTIMENTO EXTERNO DE POLIURETANO, RESISTENTE CONTRA ABRASAO, PRESSÃO MAXIMA DE TRABALHO DE 700 BAR, DIÂMETRO INTERNO DE 6,4MM, ROSCA NPTF DE 3/8", ENGATE RÁPIDO CH604, CAPACIDADE DE 96,51CM3, CAPACIDADE DE OLEO NA MANGUEIRA DE 32,1699CM3 POR METRO DE COMPRIMENTO E COMPRIMENTO DE 3,0METROS.
ENERPAC · HC7210
ENERPAC TOOL GROUP 20/22

Perguntas frequentes

O NCM 4009.22.90 tem fabricante nacional apurado?

Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.

Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?

Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.

De onde vem esta informação?

Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.

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