Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 3002.15.90
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Bens avaliados
0
Com fabricante BR
2
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| MEDICAMENTO, PRINCIPIO ATIVO: ECULIZUMAB, CONCENTRACAO: 300mg/30ml (10mg/ml) SOLUCAO PARA PERFURACAO, APRESENTACAO: CAIXA COM 1 FRASCO DE 30ml CADA, TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: +2oC a +8oC. SOLIRIS · SOLIRIS (ECULIZUMAB) 300 MG | ALEXION PHARMA INTERNATIONAL OPERATIONS UNI MITED COMPANY | 40/20 |
| MEDICAMENTO - PRINCÍPIO ATIVO: ECULIZUMAB, CONCENTRACAO: 300mg/30ml (10mg/ml) SOLUÇÃO PARA PERFURAÇÃO, APRESENTAÇAO: CAIXA COM 1 FRASCO DE 30ml CADA, REGISTRO MS: 1.9811.001.001-5, TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: +2oC a +8oC SOLIRIS · SOLIRIS 300MG | ALEXION PHARMA INTERNATIONAL OPERATIONS UNI MITED COMPANY | 06/21 |
Perguntas frequentes
O NCM 3002.15.90 tem fabricante nacional apurado?
Nas 2 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.