Apuração Art. 42 Portaria SECEX 249/2023
NCM 2931.90.90
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Bens avaliados
0
Com fabricante BR
1
Sem similar apurado
✓ Sem similar nacional apurado
Estes bens não tiveram fabricante brasileiro identificado na Consulta Pública. São candidatos a Ex-Tarifário.
| Bem (descrição) | Fabricante estrangeiro | CP |
|---|---|---|
| Composto organo-inorganico definido como MOF (Metal Organic Frameworks) a ser utilizado como referência para comparação com resultados obtidos no desenvolvimento em escala de bancada a partir de reagentes comerciais. O MOF é de uma classe de materiais de característica altamente porosa. São formados pela interação entre íons metálicos e ligantes orgânicos. Possuem propriedades químicas como: alta cristalinidade, microporosidade permanente (em sua grande maioria), valores elevados de área superficial, baixa densidade, boas estabilidades térmica e química, além da possibilidade de funcionalização de seus poros. Isso confere a esses materiais uma elevada capacidade de adsorção de gases, como o CO2. Forma física: Pó. CAS: 869288-09-5. APLICAÇÃO DO BEM: O MOF será utilizado para pesquisas em laboratório em instituição de ensino. Metal Organic Framework · MIL-101(Cr) | novoMOF AG | 05/24 |
Perguntas frequentes
O NCM 2931.90.90 tem fabricante nacional apurado?
Nas 1 apurações registradas para este código, nenhuma identificou fabricante brasileiro. É o cenário em que o pedido de Ex-Tarifário costuma prosperar.
Apuração sem fabricante significa que não existe produção no Brasil?
Não. Significa que nenhum fabricante se manifestou na janela daquela consulta pública. O parque produtivo muda entre consultas, e ausência de manifestação não equivale a inexistência.
De onde vem esta informação?
Das apurações de produção nacional publicadas no Siscomex sob o art. 42 da Portaria SECEX nº 249/2023, que antecedem a decisão sobre pedidos de Ex-Tarifário.