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Venda de bem do ativo imobilizado: CFOP, CST e cClassTrib

✓ Oficial · 30 de outubro de 2026 Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib + CST IBS/CBS) — Informe Técnico 2025.002 (Portal Nacional da NF-e). Desde 01/10/2026, com o IT 2025.002 v1.70 (aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 8) aplicado como suplemento datado sobre a tabela online, que seguia na safra de 22/06: 9 cClassTrib novos, 13 indicadores e 9 anexos, implantação nos autorizadores até 16/10/2026. A v1.71 (Ato Técnico Conjunto nº 10, 30/10/2026) mudou os textos do 410003 e do 410026 (doações e amostras grátis) e ativou o indDIR no 410003 e no 410999; a tabela online trouxe tudo no mesmo dia · Receita Federal / ENCAT / SVRS

IBS e CBS nesta operação

Tem IBS e CBS, pelo produto

É operação onerosa: o IBS e a CBS incidem, e o CST e o cClassTrib saem do NCM ou da NBS de cada item.

Venda de bem do ativo é onerosa e o § 4º do art. 4º inclui o ativo não circulante: tributa pela regra do bem (NCM). O CFOP tem indExcIBSCBS=1 (aceito para emitente só de IBS/CBS).

CST e cClassTrib

000001 · CST 000 : regra geral do produto ou serviço

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

O 000001 é a regra geral. Se o NCM ou a NBS do item tem redução nos anexos da LC 214, o código é outro: confira qual cClassTrib usar pelo produto.

O que decide o código

  • NCM ou NBS do item (as reduções dos anexos e os regimes específicos saem dele: conferidor)
  • comprador é órgão público? (compra governamental, gTribCompraGov)

CFOP

O grupo IBSCBS no XML

Item com base de R$ 1.000,00 em novembro de 2026, calculado pelo motor da Calculadora de Tributos da Receita Federal (banco V0066), que o Buscador NCM reproduz. Em 2026 as alíquotas são as do ano de teste.

<IBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF><pIBSUF>0.10</pIBSUF><vIBSUF>1.00</vIBSUF></gIBSUF>
    <gIBSMun><pIBSMun>0.00</pIBSMun><vIBSMun>0.00</vIBSMun></gIBSMun>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <gCBS><pCBS>0.90</pCBS><vCBS>9.00</vCBS></gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Base legal

  • LC 214, art. 4º, caput e § 2º (incidem sobre operações onerosas; compra e venda, prestação de serviços)
  • LC 214, art. 4º, § 4º (incide inclusive sobre operações com ativo não circulante)

Simule a nota

O simulador de NF-e monta o item com esta operação: CFOP, CST, ICMS-ST, IBS e CBS pelo produto.

Perguntas frequentes

Venda de ativo imobilizado tem IBS e CBS?

Tem. É operação onerosa (LC 214, art. 4º), e o CST e o cClassTrib saem do produto ou do serviço: 000001 na regra geral e o código do anexo quando o NCM ou a NBS tem redução. O Buscador NCM confere o par NCM × cClassTrib pela tabela da Calculadora de Tributos da Receita Federal.

Qual cClassTrib usar na venda de ativo imobilizado?

Pela tabela oficial de cClassTrib do IBS e da CBS, conferida pelo Buscador NCM: 000001 (CST 000), quando regra geral do produto ou serviço.

Qual CFOP usar na venda de ativo imobilizado?

Pela tabela oficial de CFOP do Convênio s/nº de 1970, o Buscador NCM indica 5551 dentro do estado, 6551 para outro estado e 7551 para o exterior.

O que decide o código na venda de ativo imobilizado?

A resposta muda conforme NCM ou NBS do item (as reduções dos anexos e os regimes específicos saem dele: conferidor) e comprador é órgão público? (compra governamental, gTribCompraGov). O Buscador NCM faz essas perguntas no simulador de nota fiscal antes de indicar o código.

Qual a base legal do IBS e da CBS na venda de ativo imobilizado?

A Lei Complementar nº 214/2025: LC 214, art. 4º, caput e § 2º e LC 214, art. 4º, § 4º. O Buscador NCM cita o artigo e o código da tabela oficial em cada caso.

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