Rejeição 1103: A data de emissão é menor que a data de inicio de concessão.
Código devolvido pelo autorizador do NFS-e Via — A nota do pedágio: concessionárias de rodovia emitem NFS-e Via pela exploração de via, o subitem 22.01 da lista da LC 116. A validação está na seção documento do manual oficial.
O que dispara a rejeição 1103?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
A data de emissão do documento deve ser maior ou igual que a data de início de cobrança do trecho de sob concessão.
Tags do XML: dhEmi
Como corrigir a rejeição 1103?
- 1 Abra o XML do NFS-e Viano campo
dhEmie confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O NFS-e Via rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 1103 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
dhEmi | — | TSEmissaoDateTimeUTC | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NFS-e Via. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do NFS-e Via são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — documento.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 1103 do NFS-e Via?
"A data de emissão é menor que a data de inicio de concessão." — é a mensagem oficial da rejeição 1103 do NFS-e Via, catalogada no Buscador NCM. A nota do pedágio: concessionárias de rodovia emitem NFS-e Via pela exploração de via, o subitem 22.01 da lista da LC 116. A validação está na seção "documento" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 1103 do NFS-e Via?
Abra o XML do NFS-e Via no campo dhEmi e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFS-e Via rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 1103 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 1103 aparece em 2 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NFS-e Via ele é "A data de emissão é menor que a data de inicio de concessão."; no NF-e é "Valor da Base de cálculo do Imposto Seletivo difere do somatório dos…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "A data de emissão é menor que a data de inicio de concessão.", o código do NFS-e Via é o 1103. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFS-e Via pelo código 1103?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFS-e Via, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 1103 verifica?
A regra cita a tag dhEmi no XML do NFS-e Via. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFS-e Via, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NFS-e Via é obrigatório?
Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir NFS-e Via vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota do pedágio: concessionárias de rodovia emitem NFS-e Via pela exploração de via, o subitem 22.01 da lista da LC 116.