tpSusp

vCalcAjusteBCISSQN é o valor monetário calculado a partir do percentual de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN, informado pelo emitente no campo pAjusteBCISSQN da DPS. Este percentual é calculado sobre valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e e/ou A soma dos valores de ajuste (dedução/redução) da BC do ISSQN informados no campo vAjusteAplic, relativo a um ou mais documentos informados nos campos do grupo docAjusteBC pelo emitente na DPS. Neste caso, o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e quando os tipos dos documentos não forem 105 - "Glosa de Serviços de Saúde" e não haver: 1) ME/EPP apurando pelo Simples Nacional (opSimpNac = 3 e regApTribSN = 1); ou 2) benefício municípal do tipo "Isenção"; ou 3) o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6); ou 4) suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp diferente de Null).

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de BC por documentos quando o código da situação tributária (CST) e o código de classificação tributária (cClasTrib) indicar que não há tributação do IBS/CBS (ind_IBSCBS = 0), conforme resultado da consulta à calculadora do IBS/CBS. Exceto quando: 1) O emitente indicar uma operação tributável para o ISSQN (tirbISSQN = 1); e 2) O prestador de serviço não possuir regime especial de tributação (regEspTrib = 0); e 3) O prestador de serviço não for MEI (opSimpNac = 1 ou 3); e 4) Não houver suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp = Null);