tpEnteGov
Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1 = União; 2 = Estado; 3 = Distrito Federal; 4 = Município;
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpEnteGov
Dentro do grupo IBSCBS — Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1
- Tipo declarado
- TSRTCTpEnteGov
- Formato exigido
- —
No schema: Tipo de ente governamental
Valores aceitos — 4
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | — |
| 2 | — |
| 3 | — |
| 4 | — |
Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam tpEnteGov — 12
O percentual redutor para compras governamentais só deve ser informando se tpEnteGov foi informado na DPS.
O percentual redutor para compras governamentais deve ser informado se tpEnteGov foi informado na DPS.
O grupo de tributação para compras governamentais não deve ser informado para essas operações (tpEnteGov não foi informado informado na DPS).
O grupo de tributação para compras governamentais deve ser informado para essas operações (tpEnteGov foi informado informado na DPS).
tpOper deve ser informado se tpEnteGov for informado ou se o serviço prestado (cTribNac) corresponder aos serviços listados da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
tpOper não pode ser informado se tpEnteGov não for informado ou o serviço (cTribNac) não corresponder aos serviços da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
O percentual redutor para compras governamentais só deve ser informando se tpEnteGov foi informado na DPS.
O percentual redutor para compras governamentais deve ser informado se tpEnteGov foi informado na DPS.
O grupo de tributação para compras governamentais não deve ser informado para essas operações (tpEnteGov não foi informado informado na DPS).
O grupo de tributação para compras governamentais deve ser informado para essas operações (tpEnteGov foi informado informado na DPS).
tpOper deve ser informado se tpEnteGov for informado ou se o serviço prestado (cTribNac) corresponder aos serviços listados da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
tpOper não pode ser informado se tpEnteGov não for informado ou o serviço (cTribNac) não corresponder aos serviços da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
Campos do mesmo grupo — 13
Perguntas frequentes
O que é o campo tpEnteGov da NFS-e?
Tipo de ente governamental Para administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1 = União; 2 = Estado; 3 = Distrito Federal; 4 = Município; No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpEnteGov. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 1.
Onde tpEnteGov entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpEnteGov, dentro do grupo IBSCBS (Grupo de informações declaradas pelo emitente referentes ao IBS e à CBS). O mesmo grupo tem outros 13 campos.
Quais erros tpEnteGov pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 6 códigos: E0903, E0904, E1522, E1523, E1600, E1601. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
Quais valores tpEnteGov aceita?
O schema oficial restringe a 4 valores: 1, 2, 3, 4. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.