endNac — tag do XML da NFS-e

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac

Dentro do grupo end — Grupo de informações do endereço do imóvel.

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência: 1-1
Tamanho: —
Tipo declarado: TCEnderNac
Formato exigido: —

No schema: Grupo de informações específicas de endereço nacional

Em qual documento este campo é declarado

Anexo I — leiaute da DPS
Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Regras de validação que citam endNac — 6

⚠ 6 destas 6 chegam por CITAÇÃO no texto, não pelo campo declarado: a regra trata de outro campo e menciona endNac na redação. Como endNac aparece em 6 pontos do leiaute, a citação em prosa não diz de qual deles se trata — confira no texto. As regras marcadas "deste ponto do leiaute" são as que a Nota Técnica endereça a NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac. As outras ocorrências estão logo abaixo.

E1313 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).

E1321 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 170501, então o codigo do local de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do tomador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1325 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Excetuados os códigos de tributação nacional: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101, para os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun), quanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1), ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun), quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3). Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1313 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).

E1321 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 170501, então o codigo do local de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do tomador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1325 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Excetuados os códigos de tributação nacional: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101, para os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun), quanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1), ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun), quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3). Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

A mesma tag em outros pontos do XML — 5

endNac não é um campo só: o leiaute declara este nome em 6 caminhos diferentes, cada um com o seu grupo e o seu significado. É por isso que a regra listada pelo nome pode não ser a desta ocorrência.

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac